Política de Privacidade

Última atualização: 25/09/2026.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é a Natalício Sociedade Individual de Advocacia (Natalício Advocacia), representada pelo advogado Gustavo Natalício, OAB/PR 103.382, com endereço na Rua Piauí, 1369, Londrina/PR. Contato para assuntos de privacidade: gustavonatalicio.adv@gmail.com.

2. Quais dados tratamos

• Dados de contato que você envia por WhatsApp, e-mail, telefone ou redes sociais, como nome, telefone, e-mail e cidade.
• Informações e documentos do caso que você decide compartilhar para análise jurídica, que podem incluir dados sensíveis (por exemplo, laudos médicos em casos previdenciários).
• Dados técnicos de navegação coletados automaticamente pela hospedagem e por serviços incorporados, como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas.

O site não possui formulários de cadastro e não coleta dados de pagamento.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e agendar atendimentos;
• Analisar o seu caso e prestar os serviços jurídicos contratados;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia;
• Manter a segurança e o funcionamento do site.

4. Bases legais

O tratamento se apoia nas hipóteses do art. 7º e do art. 11 da LGPD, especialmente: procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, legítimo interesse (segurança e funcionamento do site) e consentimento, quando necessário.

5. Sigilo profissional

As informações compartilhadas com o escritório são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Eles podem ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação do serviço ou por obrigação legal, por exemplo com o Poder Judiciário, órgãos públicos, o INSS, peritos e prestadores de tecnologia (hospedagem, e-mail e mensageria), que também devem proteger os dados.

7. Cookies e serviços de terceiros

O site usa o armazenamento local do navegador para lembrar a sua escolha sobre cookies. Quando você chega por um link de campanha, o site guarda durante a visita um código curto (por exemplo, "G1"), que é incluído no início da mensagem do WhatsApp para identificar a origem do contato. O código aparece na mensagem antes do envio e pode ser apagado.

Somente se você clicar em "Aceitar", o site carrega o Google Analytics 4, com base no seu consentimento (LGPD, art. 7º, I), para medir visitas e cliques no botão do WhatsApp, com a página e o código da campanha. Não são enviados ao Google dados de documentos, de saúde, de dívidas nem o conteúdo das mensagens, e os sinais para publicidade personalizada ficam desativados. Se você recusar, o Google Analytics não é carregado. Você pode mudar a escolha a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé.

O site usa o Google Fonts para as fontes. Esses serviços podem coletar dados de navegação conforme as políticas próprias do Google. Os links para WhatsApp, Instagram e Facebook levam a plataformas com políticas de privacidade próprias. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

7-A. Chat do site (HostGator)

O site oferece um chat fornecido pela HostGator, que só é carregado quando você clica em "Abrir o chat". As mensagens digitadas nele são tratadas pela HostGator, conforme a política de privacidade dela. Não informe no chat CPF, dados de saúde, documentos ou senhas.

7-B. Primeiro contato

No primeiro contato, pedimos apenas nome e um resumo do assunto. Documentos e informações pessoais são solicitados somente na etapa de análise, por canal adequado. O escritório nunca pede senha do gov.br ou do Meu INSS.

O WhatsApp comercial do escritório usa mensagens automáticas de boas-vindas, de ausência fora do horário de atendimento e de organização dos contatos. As respostas sobre cada caso são dadas pelo advogado, e nenhuma mensagem automática contém orientação jurídica.

8. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender à finalidade do contato ou do contrato e, depois disso, pelos prazos exigidos por lei ou necessários ao exercício de direitos, como os prazos de prescrição. Contatos que não resultarem em contratação são eliminados em prazo razoável.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação e acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, escreva para gustavonatalicio.adv@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como conexão segura (HTTPS) e acesso restrito aos documentos dos clientes.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização fica indicada no início da página.