Prisão, intimação ou processo criminal? Orientação para cada etapa.

Informar a família e procurar um advogado. O preso tem direito de permanecer calado e à assistência de advogado e da família.

Condições e limites. A prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz e à família, e o auto de prisão é encaminhado ao juiz em até 24 horas, com entrega da nota de culpa ao preso no mesmo prazo (CPP, art. 306).

Documentos úteis. Documento pessoal, comprovante de residência e comprovante de trabalho do preso.

É a apresentação do preso ao juiz, com o advogado ou a Defensoria Pública e o Ministério Público, para verificar a legalidade da prisão e decidir sobre a liberdade.

Condições e limites. O CPP prevê a audiência em até 24 horas após a prisão. Com a redação dada pela Lei 15.358/2026, ela pode ocorrer por videoconferência em tempo real (art. 310).

Não. A Constituição garante ao preso o direito de permanecer calado, e esse direito é informado no momento da prisão (art. 5º, LXIII). É recomendável prestar declarações apenas depois de conversar com um advogado.

Condições e limites. O direito ao silêncio vale na delegacia e em juízo. A pessoa pode informar seus dados de identificação e aguardar a orientação para falar sobre os fatos. Também é direito do preso ter a prisão comunicada à família ou a pessoa indicada e ao juiz (art. 5º, LXII, e CPP, art. 306). Quem é chamado a depor como testemunha tem situação diferente do investigado, e o advogado pode ajudar a identificar em que condição a pessoa está sendo ouvida.

Envie mensagem pelo WhatsApp com o nome da pessoa, a delegacia ou o local onde ela está e um resumo do que aconteceu. O escritório responde assim que possível e informa se e como pode atuar e as condições do atendimento.

Condições e limites. O escritório realiza atendimento em regime de plantão para situações criminais. Em situações de prisão, a Defensoria Pública também pode atuar quando o preso não indica advogado (CPP, art. 306, § 1º). Evite enviar fotos de documentos ou detalhes sensíveis na primeira mensagem; eles são pedidos depois, se o atendimento for combinado.