Revisão de contratos bancários
Análise de empréstimos, financiamentos, cartões e cheque especial, com recálculo técnico do saldo devedor para identificar cobranças indevidas e encargos acima do contratado ou da média de mercado.
Direito Bancário
Contrato bancário pesando? Entenda o que você está pagando.
Parcelas que não reduzem a dívida, encargos que não foram compreendidos ou uma execução em andamento. O escritório atua na revisão de contratos, na rediscussão de débitos e na defesa, avaliando a renegociação em cada caso.
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Busca e apreensão de veículos
Notificação de atraso, notificação do cartório, citação ou veículo apreendido: veja como funciona cada fase, os prazos e os documentos para análise.
Como o escritório atua
Contratos bancários analisados em detalhe
Juros e tarifas abusivas
Verificação de taxas, capitalização, seguros e tarifas embutidas, com pedido de revisão e de devolução dos valores quando cabível.
Rediscussão de débitos e renegociação
Revisão do saldo devedor e negociação com o banco para adequar parcelas e prazos à realidade financeira.
Defesa em execuções e busca e apreensão
Atuação em execuções de títulos bancários e em ações de busca e apreensão de veículos e máquinas financiados.
Superendividamento
Repactuação das dívidas de consumo com todos os credores, preservando o mínimo existencial, nos termos da Lei 14.181/2021.
Empresas: capital de giro e CCB
Revisão de cédulas de crédito bancário, capital de giro e contas garantidas, e defesa da empresa e dos avalistas.
Situações comuns
Você se identifica com alguma destas situações?
- Parcelas que não diminuem o saldo devedor
- Juros e tarifas que você não reconhece no extrato
- Veículo ou máquina com risco de busca e apreensão
- Várias dívidas comprometendo a renda da família
- Empresa com capital de giro renovado sucessivamente
- Execução bancária com bloqueio de contas
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre contratos bancários
Juros elevados significam necessariamente abusividade?
Não. A Súmula 382 do STJ afirma que juros remuneratórios acima de 12% ao ano, por si só, não indicam abusividade. A análise compara a taxa contratada com as circunstâncias do contrato e do mercado para operações semelhantes.
Condições e limites. A revisão depende de demonstrar discrepância relevante ou cobrança sem previsão contratual. Cada modalidade, como cheque especial, cartão, capital de giro ou cédula de crédito bancário, tem características próprias.
Documentos úteis. Contrato, extratos e planilha de evolução da dívida.
Fundamento e fontes
Revisado em 25/09/2026.
O que é examinado na revisão contratual?
As cláusulas de juros, a forma de capitalização, tarifas, seguros e encargos de atraso, comparando o que foi contratado com o que foi efetivamente cobrado.
Condições e limites. O exame inclui o recálculo do saldo devedor e a verificação de cobranças não previstas. O resultado orienta a negociação ou a discussão judicial.
Documentos úteis. Contrato e aditivos, extratos do período e comprovantes de pagamento.
Quais situações podem se enquadrar no superendividamento?
Quando a pessoa física de boa-fé não consegue pagar o conjunto de suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial.
Condições e limites. O mínimo existencial está fixado em R$ 600,00 por mês pelo Decreto 11.150/2022, com redação do Decreto 11.567/2023. O processo de repactuação prevê audiência com todos os credores e plano de pagamento de até 5 anos. Ficam fora, entre outras, dívidas com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural (CDC, art. 104-A, § 1º).
Documentos úteis. Relação de dívidas, contratos, comprovantes de renda e despesas essenciais.
Fundamento e fontes
- Norma Código de Defesa do Consumidor, arts. 54-A e 104-A (Lei 14.181/2021)
- Norma Decreto 11.150/2022, art. 3º, com redação do Decreto 11.567/2023 (mínimo existencial)
Revisado em 25/09/2026.
Como funciona o atendimento
Do primeiro contato à estratégia
Primeiro contato
Você envia pelo WhatsApp seu nome, sua cidade e um resumo do assunto. O escritório diz se e como pode atuar, e em quais condições, antes de qualquer compromisso.
Análise contratada
Com o atendimento combinado por escrito, contratos, títulos, decisões e documentos são estudados a fundo. É nessa etapa que se define o que o caso permite e a que custo.
Estratégia explicada
Você recebe as alternativas com riscos, prazos, custos e cenários, incluindo o acordo quando ele fizer sentido. A decisão é sua, com base nesses elementos.
Acompanhamento
Atuação em cada etapa, com retorno claro sobre o que foi feito, o que vem a seguir e o que depende de você.
Contato
Quer uma análise do seu contrato bancário?
Conte brevemente a situação. O escritório orienta os próximos passos e as condições do atendimento.
Falar no WhatsAppNo primeiro contato, informe apenas seu nome e um resumo do assunto. Não envie documentos pessoais, dados de saúde ou senhas por esse canal.
Outras áreas de atuação
Fontes oficiais e data de revisão
- Jurisprudência STJ, Súmula 382 (Segunda Seção, julgada em 27/05/2009, DJe 08/06/2009)
- Norma Código de Defesa do Consumidor, arts. 54-A e 104-A (Lei 14.181/2021)
- Norma Decreto 11.150/2022, art. 3º, com redação do Decreto 11.567/2023 (mínimo existencial)
Conteúdo revisado em 25/09/2026, com consulta às fontes oficiais em 24 e 25/09/2026. As informações são gerais e não substituem a análise do caso.