Atualizações jurídicas
Mudanças em leis, normas e decisões que afetam o agro, os benefícios e os contratos bancários, explicadas com fonte e data de revisão.
Crédito rural: regras e atualizações do MCR e das linhas de 2026
Resolução CMN 5.314/2026 e a nova redação do MCR 2-6-4, composição de dívidas da MP 1.376/2026 e das Resoluções 5.330 e 5.340, com datas, alcance e prazos.
Atualizado em 25/09/2026
Ler →Bancário e previdenciárioLei 15.327/2026: o que muda no consignado e nos descontos do benefício
Biometria para desbloquear o consignado, proibição de contratar por telefone ou procuração, fim dos descontos de associações e o que dizem o STJ sobre a assinatura e a devolução em dobro.
Revisado em 25/09/2026
Ler →BancárioBusca e apreensão de veículos: fases, prazos e a via do cartório
Os prazos de 5 e 15 dias contados da liminar, o procedimento em cartório da Lei 14.711/2023 validado pelo STF e o entendimento do STJ sobre a notificação.
Revisado em 25/09/2026
Ler →TrabalhistaTrabalho no agro: pausas, calor, frigoríficos e motoristas
Súmula 438 do TST, pausas da NR-31, insalubridade por calor e o tempo de espera do motorista após a decisão do STF na ADI 5.322.
Revisado em 25/09/2026
Ler →PrevidenciárioBenefício por incapacidade negado ou cessado: prorrogação, recurso ou ação
Quando cabe cada caminho, o prazo de 30 dias para recorrer e a regra da cessação em 120 dias sem prazo fixado.
Revisado em 25/09/2026
Ler →Uma dessas mudanças afeta o seu caso?
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